Aviso não numerado de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, em resposta ao Aviso reservado nº 757/CISEx, de Aurélio Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, para a suspensão dos diretos políticos, pelo prazo de dez anos, do professor José de Lima Siqueira, catedrático da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Acompanha anotações constando nomes e informações sobre José de Lima Siqueira, Edvaldo de Souza do Ó, Celso Diniz Pereira, Maria Agostini de Vilhalba Alvim, Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto, Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto, Tasso Ramos de Carvalho, Otacílio Nóbrega de Queiróz, Sílvio Carvalho de Wasconcelos, Gerson Moura, Ricardo Hernani Pires e Cândido Ubaldo Gonzáles [possui dois nomes semelhantes que talvez possam ser um erro: Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto (Exército) ou Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto (P.R)]. Cita os Avisos 735-Gb, 736-Gb, 737-Gb, 738-Gb, 741-Gb, 742-Gb, 754/CISEx, 757/CISEx, 762/CISEx, 763/CISEx, 772/CISEx, 801/CISEx, 817/CISEx, 825/CISEx, e as Exposiões de Motivos E.M. 472, E.M. 473, E.M. 474, E.M. 475, E.M. 476, E.M. 477, E.M. 467, E.M. 470, está manuscrito, em um dos documentos, a expressão “Aplicação de sanções revolucionárias”. Despacho manuscrito com assinatura desconhecida, requerendo originais e cópias. ass.: Tarso Dutra.

Anexo de documento produzido pelo CIE / Ministério do Exército, contendo pedido de exoneração, do cargo de Reitor, do professor Alexis Stepanenko, da Universidade de Juiz de Fora, feito pelo professor Henrique José Hargreaves. ass.: ilegível.

E.M nº 619, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Presidente da República, submetendo à consideração do Presidente, o Projeto de Decreto de nomeação de Jayme Ribeiro da Gama para exercer cargo em comissão de Diretor da Divisão do Material do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura, que envia em anexo. Também em anexo, há o Projeto de Decreto assinado pelo Presidente da República, nomeando Jayme Ribeiro da Gama para o cargo vago, em virtude da exoneração de Anysio Chaves Fernandes. Consta, de igual forma, o Encaminhamento de Tarso Dutra para a DSI do Ministério da Saúde, assim como o Manuscrito Gab. nº 242/68. ass.: Tarso Dutra.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, relatando o sumário do setor político nacional no dia 30 de novembro de 1968, que não apresentou alterações. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, relatando o sumário do setor político nacional no dia 4 de dezembro de 1968, com alterações na cidade de Salvador, onde as professoras Solange Silvani Rodrigues Lima e Maria Regina Maia Mariano foram detidas por distribuição de panfletos na porta da Fábrica Companhia Empório Industrial do Norte; e em Belo Horizonte, onde bispos e padres de todas as paróquias pretendem fazer manifestações em apoio aos padres presos. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, relatando o sumário do setor político nacional no dia 6 de dezembro de 1968, informando que Juscelino Kubistchek será paraninfo dos formandos em Medicina na capital do Estado do Pará, em 11 de dezembro de 1968, onde haverá uma comissão de vereadores para dar-lhe boas-vindas. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, contendo seu relatório, documento confidencial do Serviço de Informações da Divisão de Operações, que relata o sumário do setor político nacional, informando que no dia 7 de dezembro de 1968, em São Paulo, cerca de 100 estudantes estiveram reunidos no “CRUSP”, dando continuidade ao Congresso de Ibiúna. No dia 8 de dezembro de 1968, sem novidades. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, contendo seu relatório, documento confidencial do Serviço de Informações da Divisão de Operações, que relata o sumário do setor político nacional no dia 12 de dezembro de 1968, que não apresentou novidades. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, contendo o Boletim nº 036/69, documento confidencial do Serviço de Informações da Divisão de Operações, que relata o sumário do setor político nacional no dia 5 de janeiro de 1969, informando que, na cidade de Salvador, nesta madrugada, foram distribuídos panfletos assinados como sendo do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro, fazendo alusão às detenções decorrentes do AI-5. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, contendo o Boletim nº 009/69, documento confidencial do Serviço de Informações da Divisão de Operações, que relata o sumário do setor político nacional no dia 9 de janeiro de 1969, que não apresentou novidades. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, contendo o Boletim nº 010/69, documento confidencial do Serviço de Informações da Divisão de Operações, que relata o sumário do setor político nacional no dia 10 de janeiro de 1969, informando que, na Bahia, foi detido o estudante e funcionário do DCT Genebaldo Lima Queiroz, e que, em São Paulo, foi lançada uma bomba caseira junto à placa de propaganda do serviço militar, na Avenida Tiradentes, onde também foram encontrados panfletos subversivos, contrários ao Ato Institucional, aos militares e ao governo, prometendo ações armadas. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, contendo o Boletim nº 12/69, documento confidencial do Serviço de Informações da Divisão de Operações, que relata o sumário do setor político nacional no dia 12 de janeiro de 1969, que não apresentou novidades. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, contendo o Boletim nº 013/69, documento confidencial do Serviço de Informações da Divisão de Operações, que relata o sumário do setor político nacional no dia 13 de janeiro de 1969, informando que foi preso, na cidade de Ilhéus, José Pereira da Silva, atendendo à solicitação da Segunda Auditoria da II Região Militar. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, contendo o Boletim nº 015/69 documento confidencial do Serviço de Informações da Divisão de Operações, que relata o sumário do setor político nacional no dia 15 de janeiro de 1969, que não apresentou novidades. s.ass.

Telegrama do General José Bretas Cupertino, Diretor Geral do DPF, para o Ministro da Justiça, contendo o Boletim nº 016/69, documento confidencial do Serviço de Informações da Divisão de Operações, que relata o sumário do setor político nacional no dia 16 de janeiro de 1969, informando o seguinte: em Salvador, Bahia, foi detido Amilton Baiardi, funcionário da Secretaria de Agricultura; em Sergipe, foram presos os deputados José Gilson Garcia (presidente da Assembleia) e Aerton Nunes Silva (secretário), ambos por corrupção, Francisco Teles de Mendonça, por homicídio e corrupção, e Edson Mendes de Oliveira, por contrabando; em Florianópolis, Santa Catarina, encontra-se preso Sérgio da Costa Ramos, como incurso na Lei de Segurança Nacional e de Imprensa, e que Luiz Carlos Gonçalves, enquadrado na Lei de Segurança Nacional, foi posto em liberdade; em Campo Grande, Mato Grosso, foi lançado um manifesto de mil palavras, distribuído durante a madrugada, de casa em casa. s.ass.