Aviso confidencial nº 109/SI-Gab, de Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando a Informação nº 004/SNI/GAB/69, de 14 de julho de 1969, comunicando irregularidades na CNAE/MEC. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Encaminhamento confidencial nº 498/69/SNI/AC, do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, para o Chefe do Serviço Nacional de Informações, enviando, em anexo, a Informação nº 412/SNI/ARJ/69, de 4 de agosto de 1969, sobre as eleições para Reitor na Universidade Federal do Rio de Janeiro, após a exoneração do Reitor Moniz de Aragão. Constam os extratos dos Prontuários de José Leme Lopes, Armando Peregrino Seabra Fagundes, Djacir Lima Menezes e Thiers Martins Moreira; extrato de Prontuário e Ficha-Conceito de Alfredo do Amaral Osório, e a Informação nº 285/SNI/ARJ/69, contendo Ficha-Conceito e Prontuário do candidato mais votado, Paulo de Góes. s.ass.

Aviso confidencial nº 224/SI-Gab, do Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando a Instrução confidencial nº 10/69, de 26 de agosto de 1969, que dispõe sobre a missão do Serviço Nacional de Informações no quadro geral da situação nacional presente. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 235/SI-Gab, do Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, a Informação confidencial nº 253/969/SNI/AC, de 29 de agosto, referente a irregularidades na Faculdade de Direito de São Carlos, em São Paulo. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 236/SI-Gab, do Gen. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, encaminhando a Informação nº 250/69/SNI/AC, sobre o professor Otelo Sanchez Laurent. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 116-Ch/R, do Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando a Informação confidencial nº 260/69/SNI/AC, de 3 de setembro de 1969, do Serviço Nacional de Informações – Agência Central, sobre a participação de estudantes brasileiros em atividades subversivas no Chile durante os denominados “Trabalhos de Verão”, e sugerindo a suspensão de bolsas de estudo, inclusive as já concedidas. Constam dois anexos: 1) Resumo das declarações, prestadas em depoimento, por Gilson Alves Amaral e 2) Documentos versando sobre a bolsa de estudos de Salvador Galvez, no Chile. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Aviso confidencial nº 180/Ch/R, de Gen. Bda. Carlos Alberto da Fontoura, Chefe do Serviço Nacional de Informações, para Deputado Tarso de Morais Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando, em anexo, o Registro dos Antecedentes de Ana Maria Mochcovitch, que foi contemplada com bolsa de estudos no exterior e reside na Casa do Brasil, na cidade universitária de Paris. ass.: Gen. Carlos Alberto da Fontoura.

Resolução do Presidente da República, aposentando, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, Vitor de Brito Velho nos cargos que ocupa na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço. s. ass.

Aviso secreto nº 119/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a José Carlos Novais da Mata Machado, estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo de parecer que se adote contra o mesmo as providências constantes do Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, tudo sem prejuízo da ação penal de que for passível. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 139/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Claudio Baptista de Carvalho, indicando que a Comissão de Investigação do Ministério julgue a veracidade e tome providências. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 162/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Doralina Rodrigues Carvalho, estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo o parecer que a indiciada deve ser enquadrada no Decreto-Lei nº 447, de 26 de fevereiro de 1969, e ter seus direitos políticos suspensos de acordo com o item I do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 163/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Waltenir Constantino, estudante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, sendo o parecer que o indiciado deve ser enquadrado no Decreto-Lei nº 447, de 26 de fevereiro de 1969, e ter seus direitos políticos suspensos de acordo com o item I do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 267/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento dos Avisos referentes a Walter Tesch, Doralina Rodrigues Carvalho, Claudio Baptista de Carvalho e Henrique Carvalho Matos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 269/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento dos Avisos referentes a José Gilton Pinto Garcia, Rubens José Vervloet Gomes, Carlos Roberto Martins Rodrigues, Alvaro Regazzi, Edgard da Silva Mello, Ronald de Queiroz Fernandes, Pedro Moreno Gondim e Mosslair Cordeiro Leite. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 268/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento do Aviso referente a Henrique Carvalho Matos. ass.: A. de Lyra Tavares.