Companhia Carbonífera Rio Grandense (CCR)

• CCR

A fim de situar a gênese da Companhia Carbonífera Rio-Grandense (CCR) remonta-se ao ano de 1881, quando Nicácio Teixeira Machado – valendo-se de uma concessão imperial, juntamente com o tenente-coronel Antônio Patrício Azambuja e Gaspar Menezes, tendo Eugenio Dahne como responsável técnico dos trabalhos – procedeu à exploração de carvão mineral, que foi encontrado nas proximidades do Arroio dos Cachorros – o maior afluente do Arroio dos Ratos –, nas cercanias da região de Butiá. Esta empresa, contudo, findou no ano de 1882, quando a firma comercial porto-alegrense Holtzweissig & CIA – nesse período responsável pela exploração das minas de Arroio dos Ratos –, alegando que a concorrência dos trabalhos feitos em Butiá ocasionava prejuízos, obteve a anulação da concessão feita a Nicácio Teixeira. Este, entre os anos de 1882 a 1905, abandonou os trabalhos na região, mas, ao final desse período, retomou suas atividades em Butiá, ocasião em que entrou com pedido à Intendência Municipal de São Jerônimo para a concessão de pesquisa e exploração, e também a construção de uma Estrada de

Ferro para o transporte de carvão da mina a ser explorada naquele local. Embora o pedido de concessão tenha sido indeferido, tendo que ser abandonado o projeto de construção da Estrada, a exploração mineral foi possível, graças ao auxílio financeiro prestado a Nicácio Teixeira pelo engenheiro Guilherme Krumel (irmão de Eugenio Danhe), Felipe Steigleder e Luiz Custódio de Souza. Nessa feita, o carvão era transportado em carroças para o Porto Pereira Cabral, na sede do município, e daí, por lanchas, para Porto legre. Nicácio Teixeira, no ano de 1912, se associou com Alfredo Wiedmann, na tentativa de capitalizar a empresa na Europa, e ambos organizaram, no ano de 1915, a Companhia Anônima Cooperativa Hulha Rio-Grandense, continuando os investimentos em pesquisas e na exploração das jazidas na região, bem como no poço com mais de sessenta metros que já havia sido aberto. A diretoria ficou composta por João Landell de Moura, Alcides Antunes e Alfredo Mariath, sendo Nicácio Teixeira o técnico.

Apesar das dificuldades encontradas, a Hulha Rio-Grandense prosperou, fato este apontado como possível tanto pelo estímulo à produção nacional devido à crise de abastecimento do mercado interno, na conjuntura da I Guerra Mundial, quanto à administração de Manoel Buarque de Macedo. Este, que foi proprietário e diretor da extinta Companhia Minas Sul-Riograndense, bem como diretor do Lloyd Brasileiro, foi o responsável pela reorganização da Companhia localizada nas Minas do Leão, que, em janeiro de 1917, passou a se denominar Companhia Minas de Carvão do Jacuhy (CMCJ). Em estreita relação com essa reestruturação, efetuou-se a liquidação amigável da Companhia Anônima Cooperativa Hulha Rio-Grandense, organizando-se, então, a Sociedade Anônima Companhia Carbonífera Rio-Grandense (CCR), por escritura de constituição lavrada em 22 de agosto também do ano de 1917.

Conforme seus Estatutos, o objeto da CCR, estipulado em seu Artigo primeiro, era “a exploração das jazidas carboníferas do Butiá, no município de São Jeronymo, e o comércio de carvão das mesmas jazidas e de outras que vier a explorar”, e sua sede seria na cidade do Rio de Janeiro, sendo de sessenta anos o prazo estipulado para sua duração (Artigo 2o).

Com o advento da Crise de 1929 e seus desdobramentos, o Governo federal passou novamente a intervir energicamente na proteção do carvão nacional. No ano de 1920, com a encampação das estradas de ferro gaúchas pelo governo estadual, a Viação Férrea do Rio Grande do Sul (VFRGS) passou a ser uma grande consumidora do carvão produzido pelas Companhias Minas de São Jerônimo e Carbonífera Rio-Grandense. Na década de 1930, o governo de Getúlio Vargas incrementou essas medidas, assegurando o ajuste técnico necessário para que os maquinários pudessem utilizar o carvão nacional, e proporcionando incentivos fiscais às empresas, ampliando o mercado consumidor do produto nacional. Em 15 de julho de 1930, a CCR firmou um contrato com a V.F.R.G.S para o fornecimento de seu carvão, e em 9 de junho de 1931 o Decreto Federal No 20.889, do Governo Provisório, regulava as condições para o aproveitamento do carvão nacional, estabelecendo, em seu Artigo 2o, que as transações alfandegárias com os carregamentos de carvão estrangeiro importado ficariam condicionadas à apresentação de prova, por parte do importador, da aquisição de uma quantidade de carvão nacional correspondente a 10% da quantidade que ele pretendesse importar. Também o Artigo 7o proibia os Estados, Municípios e o Distrito Federal, pelo prazo de dez anos, de lançar qualquer espécie de imposto ou taxação que atingissem as empresas de mineração nacional ou os seus produtos.

Esse arcabouço legislativo é apontado como um fator decisivo para que em 1932 o Grupo Martinelli, do empresário paulista Giuseppe Martinelli, o Comendador Martinelli, dono do Lloyd Nacional, adquira todos os direitos de extração nas minas do Butiá – Companhia Carbonífera Rio Grandense, tendo nomeado como administrador o engenheiro Roberto Cardoso. Sob a direção do Grupo Martinelli e de Roberto Cardoso, a CCR passou a ter uma administração voltada não somente para a ampliação e diversificação de investimentos, mas fazendo parte de uma estratégia nacional de proteção às jazidas minerais de carvão, em estreita parceria com os órgãos governamentais. Todas essas medidas legislativas, propiciadoras da ampliação do mercado consumidor e valorização do produto nacional, geraram, dentre outras coisas, preocupação das companhias mineradoras para o aperfeiçoamento do trabalho de abastecimento das locomotivas. Em 1932, a CCR iniciou o projeto de construção de uma via funicular – um cabo aéreo-teleférico sobre o rio Jacuí, ligando o Porto do Conde à margem oposta, no município de General Câmara, projeto este que foi executado e concluído em 1938 pelo Consórcio Administrador de Empresas – CADEM –, onde, por aproximadamente 3,6 quilômetros, o carvão era despejado automaticamente nos vagões da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

Em 1936, a Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo, juntamente com a Companhia Carbonífera Riograndense (CRR), de Butiá, firma um acordo com o Consórcio de Empresas de Mineração, o CADEM. Sendo assim, a administração de ambas as empresas passa para o CADEM, composto pelos seguintes sócios: Luis Betim Paes Lemes e Otavio Reis, pela CEFMSJ, Roberto Cardoso e Grupo Martinelli, pela CCR, cabendo a direção do Consórcio a Roberto Cardoso.

No ano de 1941, a CCR transferiu todo o seu acervo relativo à indústria e comércio de carvão mineral à Companhia Carbonífera Minas de Butiá (CCMB), inclusive os direitos e obrigações relativos ao contrato de comunhão de lucros e administração conjunta firmado com a CEFMSJ e executado pelo CADEM. A CCMB foi autorizada a funcionar pelo Decreto Federal No 7.783, de 3 de setembro de 1941, tendo sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, e prazo de duração de cinquenta anos, contados da data da sua instalação.

Rio de Janeiro (Sede)
Butiá: Extração, beneficiamento e transporte do carvão

Empresa Privada (Sociedade Anônima)

Extração e beneficiamento do carvão mineral em Butiá, então município de São Jerônimo.

Informação não localizada.

Em um contexto de Primeira Guerra Mundial e sob o governo do presidente Venceslau Brás, com o Brasil atuando de maneira neutra em primeiro momento para não restringir a exportação de seus principais produtos, como o café, a Sociedade Anônima Companhia Carbonífera Rio-Grandense (CCR) surge após a liquidação amigável da Companhia Anônima Cooperativa Hulha Rio-Grandense.

A história da CCR também abrange a Crise de 1929 e o início do governo de Getúlio Vargas. Durante o período de crise global, o Governo Federal passou a intervir novamente de forma enérgica na proteção do carvão nacional. Já na década de 1930, o governo Vargas proporcionou incentivos fiscais às empresas, ampliando o mercado consumidor do produto nacional.

Entre os anos de 1932 a 1939, o carvão das minas gaúchas representava 82% da produção nacional, e as companhias mineradoras, devido aos incentivos fiscais e ajudas financeiras, reduziram drasticamente o pagamento de impostos para o governo estadual. Ao amparo de leis protetoras, as taxas de lucro cresceram enormemente, pois, devido à obrigatoriedade de consumo do carvão nacional, as empresas aumentaram o preço do produto. Nas minas, contudo, os interesses das companhias chocavam com a cada vez maior organização dos mineiros, como indica a criação de Sindicato dos Mineiros em Butiá, no ano de 1933, fundado devido à greve efetuada entre 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 1933, na qual quatrocentos trabalhadores da CCR reclamavam contra o não pagamento dos salários e os altos preços praticados pela Cooperativa das Minas de Butiá – o “Barracão”, como era chamada –, que vendia os gêneros alimentícios aos operários, de propriedade da Companhia. O movimento foi intermediado pelo Inspetor Regional do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (MTIC), Ernani de Oliveira, que efetuou as negociações entre a CCR e os grevistas. Em 1934, de 7 a 9 de dezembro, cerca de setecentos mineiros do Sindicato de Butiá entraram em greve, devido a desavenças com um funcionário da Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP). Mesmo novamente contando com a intermediação do MTIC, os funcionários grevistas foram demitidos, e Roberto Cardoso, diretor da CCR, acionou o delegado de polícia de São Jerônimo, José Maria de Carvalho, para o fechamento da sede do Sindicato dos Mineiros de Butiá, havendo busca e apreensão de documentos do arquivo e móveis.

Dezembro 2024.