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Modelo do Presidente da República, resolvendo aposentar, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, nos cargos que ocupam na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço, os seguintes servidores: Aluisio Pimenta; Ari Mazzini Canarin; Ângelo Ricci; Amilcar Viana Martins; Cássio Mendonça Pinto; Durmeval Bartolomeu Trigueiro Mendes; Emílio Mabilde Ripoli; Gerd Alberto Bornhein; Isaac Moussatché; José Pio de Lima Antunes; Leônidas Rangel Xausa; Lourival Vilela Viana; Manoel Alves de Oliveira; Osório Rocha Diniz; Pedro Parafita Bessa; Rodolpho de Abreu Bering; Antônio Gomes Penna; Rui de Souza; Samy Syryhal; Sylvio Carvalho de Vasconcellos; Manoel Barreto Neto; Maria Andréa Rios Loyola; Francisco José Calazans Falcon; José Faria Góes Sobrinho; Afrânio dos Santos Coutinho; Carlos Dória Gonçalves Soares; Carlos Maximiliano Fayet; Celson Diniz Pereira; Fábio Lucas Gomes; Guido Antônio de Almeida; Júlio Barbosa; Maria Stella Faria de Amorim; Victor de Brito Velho; José Carlos Lisboa; Horácio Cintra e Magalhães Macedo. “s.d.”, s.d. s. ass.

Aviso nº 332 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 214/CISEx, de 24 de abril de 1969, para a verificação de eventual responsabilidade criminal de Irna Maria Kaden. s.ass.

Aviso nº 315 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para General do Exército Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, em atenção ao assunto do Aviso nº 223/CISEx, de 24 de abril de 1969, comunicando que foi remetida a matéria à consideração preliminar da CISMEC, pois, aparentemente, o indiciado Epílogo de Gonçalves Campos já se encontra aposentado e com seus direitos políticos cassados pelo prazo de dez anos. s.ass

Aviso nº 330 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 228/CISEx, de 24 de abril de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Waldomiro Rocha Lima. s.ass.

Aviso nº 205 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 121/CISEx, de 19 de março de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Walter Tesch. s.ass.

Aviso nº 204 Gb, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, enviando cópia do Aviso nº 163/CISEx, de 25 de março de 1969, para verificação de eventual responsabilidade criminal de Waltenir Constantino. s.ass.

Nota manuscrita de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, informando que a cassação de direitos políticos não se aplica a inspetora, e que essa deve seguir em sua função. ass.: Tarso Dutra.

Aviso nº 114-GB, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Antônio da Gama e Silva, Ministro de Estado da Justiça, encaminhando projeto de Ato Complementar que trata do impedimento para o exercício de suas funções, durante o período de dez anos, de qualquer servidor, ou titular de cargo de magistério ou pesquisa, atingido pela medida prevista no Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. s. ass.

Aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Aurélio de Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando haver remetido o processo de Gerson Moura ao Ministro das Relações Exteriores; refere-se ao Aviso secreto nº 802/CISEx de 1969. s. ass.

Aviso de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para José de Magalhães Pinto, Ministro das Relações Exteriores, informando o envio do Processo de Investigação Sumária, que acompanha o Aviso secreto nº 802/CISEx, de 22 de setembro de 1969, referente a Gerson Moura, professor do Instituto Rio Branco. s.ass

Exposição de Motivos nº 534, de Tarso Dutra, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº 946/CISEx, de 29 de setembro de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de João Luiz Duboc Pinaud, professor da Faculdade de Direito de Niterói, Rio de Janeiro. s. ass.

Aviso não numerado de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, em resposta ao Aviso reservado nº 757/CISEx, de Aurélio Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, para a suspensão dos diretos políticos, pelo prazo de dez anos, do professor José de Lima Siqueira, catedrático da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Acompanha anotações constando nomes e informações sobre José de Lima Siqueira, Edvaldo de Souza do Ó, Celso Diniz Pereira, Maria Agostini de Vilhalba Alvim, Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto, Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto, Tasso Ramos de Carvalho, Otacílio Nóbrega de Queiróz, Sílvio Carvalho de Wasconcelos, Gerson Moura, Ricardo Hernani Pires e Cândido Ubaldo Gonzáles [possui dois nomes semelhantes que talvez possam ser um erro: Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto (Exército) ou Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto (P.R)]. Cita os Avisos 735-Gb, 736-Gb, 737-Gb, 738-Gb, 741-Gb, 742-Gb, 754/CISEx, 757/CISEx, 762/CISEx, 763/CISEx, 772/CISEx, 801/CISEx, 817/CISEx, 825/CISEx, e as Exposiões de Motivos E.M. 472, E.M. 473, E.M. 474, E.M. 475, E.M. 476, E.M. 477, E.M. 467, E.M. 470, está manuscrito, em um dos documentos, a expressão “Aplicação de sanções revolucionárias”. Despacho manuscrito com assinatura desconhecida, requerendo originais e cópias. ass.: Tarso Dutra.

Exposição de Motivos nº 533, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº924/CISEx, de 25 de setembro de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Manoel Jesus de Oliveira, professor do Ensino Médio da Universidade Federal de Goiás e estudante da Faculdade de Direito da mesma universidade. s. ass.

Exposição de Motivos nº 532, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Ministros Militares, em atenção ao Aviso secreto nº 622/CISEx, de 21 de setembro de 1969, propondo a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, de Sílvio Pélico Porto, professor da Faculdade de Ciências Econômicas de João Pessoa, Paraíba. s. ass.