Aviso secreto nº 139/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Claudio Baptista de Carvalho, indicando que a Comissão de Investigação do Ministério julgue a veracidade e tome providências. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 119/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a José Carlos Novais da Mata Machado, estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo de parecer que se adote contra o mesmo as providências constantes do Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, tudo sem prejuízo da ação penal de que for passível. ass.: A. de Lyra Tavares.

Processo nº 5499/68, do Cel. João Luiz Filgueira / Divisão de Segurança e Informações, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, encaminhando relatório sobre a missão cumprida pelo Coronel junto à Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul, cujo objetivo foi investigar o Reitor, o Diretor, o Conselho da Universidade e indicar nomes, mencionando Edilberto Amaral, José Pio de Lima Antunes, Apio Antunes, Paulo Tholosan Dias da Costa, Antônio Duarte da Silva, Arno Walter Sheineider, Elisa Minioni, Nancy Gonçalo Pinho, Renato Rodrigues Peixoto, Ernest Poetsch e Manoel Alves de Oliveira. ass.: João Luiz Filgueiras.

Correspondência de Nelson França da Silva, Presidente do Centro de Inspetores Federais de Ensino Secundário, para Tarso Dutra, Ministro de Educação e Cultura, cumprimentando o Ministro e comentando o descontentamento dos estudantes em fala proferida por Tarso Dutra. ass.: Nelson França da Silva.

Correspondência, de Eremildo Luiz Vianna, Diretor do Serviço de Rádio Difusão Educativa, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, informando que tem sofrido brutal desmoralização por parte dos comunistas e esquerdistas, por ter sido revolucionário participante da conspiração que resultou na Revolução de 31 de março, e apresentando uma série de outros argumentos e exemplos para demonstrar o quanto é merecedor da confiança do Ministro. ass.: Eremildo Luiz Vianna.

Correspondência, de [ilegível], para Pedro, alertando sobre Favorino Mércio, João Kessler Coelho de Souza, Remy Gorga Filho e Prof. Del Castilhos e Silvia Cerqueira, a fim de que fossem removidos da administração do Ministério da Educação. ass.: ilegível.

Correspondência do Diretor do Escritório Regional da União Pan-Americana para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, transmitindo mensagem de Washington que informa sobre encontros relacionados a execução dos projetos brasileiros do Programa Regional de Desenvolvimento Educativo e solicita indicação de responsável por projeto de educação técnica. ass.: ilegível.

Decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969; Portaria Ministerial nº 149-A, de 28 de março de 1969, do Gabinete do Ministro da Educação e Cultura Tarso Dutra, definindo e regulamentando as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particular. ass.: Tarso Dutra.

Correspondência do Diretor do Escritório Regional da União Pan-Americana para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, transmitindo mensagem de Francisco Céspedes sobre data de reunião e representação brasileira na mesma. ass.: ilegível.

Informe secreto nº 128/66 – Circular, da 2ª Divisão do Gabinete do Ministério da Guerra, para Ministério da Educação e Cultura e outros, analisando a subversão no meio estudantil. s.ass.

Correspondência do Diretor do Escritório Regional da União Pan-Americana ao Professor Jairo Bezerra, transmitindo telex de Céspedes o convidando para preparar, junto a Clayton e Dezerega, o anteprojeto do programa multinacional de televisão educativa. ass.: Ilegível.

Correspondência, de Itzahk Harkavi, Embaixador de Israel, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, comentando relação dos países na área científica. ass.: Itzhak Harkavi.

Correspondência, de Ehrenfried von Holleben, Embaixador da Alemanha, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, respondendo, em atenção à carta anexa datada de 17 de outubro de 1967, sobre a colaboração solicitada ao Governo alemão para a execução de programas que visam a erradicação do analfabetismo e a melhoria do ensino primário. ass.: Ehrenfried von Holleben.

Correspondência, de Robert A. du Plooy, para Deputado Tarso de Morais Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, convidando, em nome do Governo da África do Sul, o Ministro e sua esposa, a visitarem o País. ass.: Robert Plooy.

Carta, de José de Segadas Vianna, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, informando que foi indicado pela OIT, como único sul-americano a integrar o Comitê Misto Internacional OIT-UNESCO, incumbido de estudar a aplicação da Resolução aprovada pela Conferência Intergovernamental de Paris de 1962. Comunica que a todos os países signatários da Resolução, foi encaminhado pela Secretaria do Comitê, um impresso com quesitos para estudo da aplicação do Estatuto, mas verificou que o Brasil ainda não enviou o seu dossiê. Envia anexo, o informe nº CEART/I/1968/6, sobre a primeira reunião do Comitê Misto Internacional OIT-UNESCO. ass.: ilegível.