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Correspondência do Diretor do Escritório Regional da União Pan-Americana para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, transmitindo mensagem de Francisco Céspedes sobre data de reunião e representação brasileira na mesma. ass.: ilegível.

Correspondência, de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, para Luiz Navarro de Britto, tratando sobre o empréstimo do BIRD e o auxílio pleiteado junto ao PNUD, para a erradicação do analfabetismo. s.ass.

Encaminhamento, do Diretor Regional do Conselho Britânico em Brasília, para o Ministro da Educação, de Programação de Cursos do British Council. s.ass.

Aviso não numerado de Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, em resposta ao Aviso reservado nº 757/CISEx, de Aurélio Lyra Tavares, Ministro do Exército, comunicando sua proposta ao Presidente da República para a aplicação do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, para a suspensão dos diretos políticos, pelo prazo de dez anos, do professor José de Lima Siqueira, catedrático da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Acompanha anotações constando nomes e informações sobre José de Lima Siqueira, Edvaldo de Souza do Ó, Celso Diniz Pereira, Maria Agostini de Vilhalba Alvim, Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto, Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto, Tasso Ramos de Carvalho, Otacílio Nóbrega de Queiróz, Sílvio Carvalho de Wasconcelos, Gerson Moura, Ricardo Hernani Pires e Cândido Ubaldo Gonzáles [possui dois nomes semelhantes que talvez possam ser um erro: Antônio Carlos de Faria Pôrto Peixoto (Exército) ou Antônio Carlos de Faria Pinto Peixoto (P.R)]. Cita os Avisos 735-Gb, 736-Gb, 737-Gb, 738-Gb, 741-Gb, 742-Gb, 754/CISEx, 757/CISEx, 762/CISEx, 763/CISEx, 772/CISEx, 801/CISEx, 817/CISEx, 825/CISEx, e as Exposiões de Motivos E.M. 472, E.M. 473, E.M. 474, E.M. 475, E.M. 476, E.M. 477, E.M. 467, E.M. 470, está manuscrito, em um dos documentos, a expressão “Aplicação de sanções revolucionárias”. Despacho manuscrito com assinatura desconhecida, requerendo originais e cópias. ass.: Tarso Dutra.

Aviso secreto nº 119/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a José Carlos Novais da Mata Machado, estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo de parecer que se adote contra o mesmo as providências constantes do Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, tudo sem prejuízo da ação penal de que for passível. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 139/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Claudio Baptista de Carvalho, indicando que a Comissão de Investigação do Ministério julgue a veracidade e tome providências. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 163/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo referente a Waltenir Constantino, estudante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, sendo o parecer que o indiciado deve ser enquadrado no Decreto-Lei nº 447, de 26 de fevereiro de 1969, e ter seus direitos políticos suspensos de acordo com o item I do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 267/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, acusando o recebimento dos Avisos referentes a Walter Tesch, Doralina Rodrigues Carvalho, Claudio Baptista de Carvalho e Henrique Carvalho Matos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 126/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo secreto nº 00148 CISEx, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Caio Benjamin Dias, Reitor da Universidade de Brasília, sendo de parecer que sejam aplicadas as sanções previstas nos itens I e II do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, sem prejuízo da ação penal de que for passível. Autua o Ofício nº 20-PLAN-D e anexos fls. 2 a 28. ass.: A. de Lyra Tavares.

Aviso secreto nº 140/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo Processo secreto nº 00076/CISEx, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Henrique Carvalho Matos, estudante de Engenharia da Universidade de Brasília, sendo o parecer de que devem ser aplicadas a Lei de Segurança Nacional, as penas previstas no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I, do Artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, sem prejuízo de outra ação penal de que for passível. Autua o Ofício nº 11-PLAN-D/I Ex e anexos fls. 4 a 13, entregues pelo Sr. Coronel Secretário da CISEx, e demais documentos. ass.: Oscar da Silva.

Aviso secreto nº 213/CISEx, de Aurélio de Lyra Tavares, Ministro de Estado do Exército, para Tarso de Moraes Dutra, Ministro de Estado da Educação e Cultura, remetendo o Processo secreto nº 00225/CISEx, da Comissão de Investigação Sumária do Exército, indiciando Dirce Cortes Riedel, professora de Literatura do IE e da Unidade Federal do Estado da Guanabara – Diretora do Curso Normal; sendo o parecer de que devem ser aplicadas, comprovadas as acusações, as penas previstas no Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as sanções estabelecidas no item I, do artigo 1º do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, sem prejuízo de outra ação penal de que for passível. Autua o Ofício nº 47-Plan – D do Iº Ex e docs. fls. 4, entregues pelo Sr. Coronel Secretário da CISEx, e demais documentos. ass.: A. de Lyra Tavares.

Ofício Circular secreto urgente nº 039/GAB/3174/66, do Gen. Div. Ernesto Geisel, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, para o Ministro da Educação e Cultura, submetendo a exame a relação e extratos de Prontuários do Serviço Nacional de Informações, para fins da aplicação do Artigo 15 do Ato Institucional nº 2, referentes a: Cândido Norberto dos Santos; José Akel Fares; Osmar Lautenschleiger; Seno Frederico Ludwig; Wilmar Corrêa Taborda; Francisco Roberto Dall'Igna (possui extrato); Jair Matuck (possui extrato); Rubens de Castro Bontempo (possui extrato) e Newton de Barros Belo (possui extrato). ass.: General Ernesto Geisel.