Processo GM nº 3.773/68, de Odin Casses, Assessor, para Chefe do Gabinete, informando não ser conveniente o aproveitamento, em função gratificada, do servidor Eloi Aureliano Silva, lotado no Colégio Pedro II, e encaminhando o Ofício confidencial nº 849/DSI/SI/MEC/68, de 16 de setembro de 1968, e o Ofício nº 706/DSI/SI/MEC/68, de 22 de agosto 1968. ass.: Odin Casses.

Projeto-piloto de Alfabetização Funcional no Brasil, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, UNESCO, encaminhado por Pierre Henquet ao Professor José Nilo Tavares, integrante do Núcleo de Planejamento da Secretaria Geral do Ministério da Educação e Cultura. ass.: Pierre Henquet.

Carta, de José de Segadas Vianna, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, informando que foi indicado pela OIT, como único sul-americano a integrar o Comitê Misto Internacional OIT-UNESCO, incumbido de estudar a aplicação da Resolução aprovada pela Conferência Intergovernamental de Paris de 1962. Comunica que a todos os países signatários da Resolução, foi encaminhado pela Secretaria do Comitê, um impresso com quesitos para estudo da aplicação do Estatuto, mas verificou que o Brasil ainda não enviou o seu dossiê. Envia anexo, o informe nº CEART/I/1968/6, sobre a primeira reunião do Comitê Misto Internacional OIT-UNESCO. ass.: ilegível.

Correspondência, de Ehrenfried von Holleben, Embaixador da Alemanha, para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, respondendo, em atenção à carta anexa datada de 17 de outubro de 1967, sobre a colaboração solicitada ao Governo alemão para a execução de programas que visam a erradicação do analfabetismo e a melhoria do ensino primário. ass.: Ehrenfried von Holleben.

Decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969; Portaria Ministerial nº 149-A, de 28 de março de 1969, do Gabinete do Ministro da Educação e Cultura Tarso Dutra, definindo e regulamentando as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particular. ass.: Tarso Dutra.

Correspondência do Diretor do Escritório Regional da União Pan-Americana para Tarso Dutra, Ministro da Educação e Cultura, transmitindo mensagem de Washington que informa sobre encontros relacionados a execução dos projetos brasileiros do Programa Regional de Desenvolvimento Educativo e solicita indicação de responsável por projeto de educação técnica. ass.: ilegível.